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29/05/2014 [08h02]

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ AJUIZA AÇÃO CONTRA EX PREFEITO DE LONDRINA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ AJUIZA AÇÃO CONTRA EX PREFEITO DE LONDRINA

      O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT), por improbidade administrativa. O MP-PR acionou também outras seis pessoas, entre os quais um ex-vereador e agentes públicos. 


A ação é referente ao caso de uma suposta tentativa de compra de votos de vereadores da oposição para evitar a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal, na época em que Barbosa Neto era prefeito da cidade. A ação foi ajuizada na terça-feira (27) e tramita em segredo de justiça.


Segundo o MP-PR, o esquema foi mantido entre 2011 e 2012. “As evidências são de que o ex-prefeito era o beneficiário desse esquema de corrupção. Ele tentava cooptar vereadores para conseguir apoio aos interesses do grupo, dentre eles a não instauração da Comissão Processante, que na época o investigaria”, afirma a promotora Leila Schimiti.


Em abril de 2012, um ex-secretário municipal e um ex-servidor público foram presos suspeitos de oferecer R$ 40 mil e outras vantagens para que um vereador votasse contra a abertura da investigação, ainda de acordo com a promotoria.


A Comissão Processante acabou sendo aberta e resultou na cassação de Barbosa Neto. À época da investigação, os vereadores apontaram que o prefeito mantinha na emissora de rádio da sua família dois vigilantes contratados pela prefeitura por meio de uma empresa terceirizada.


Após a conclusão da comissão, o ex-prefeito não foi incluído na ação penal. Porém, segundo a promotora Leila Schimiti, os desdobramentos das investigações apontaram participação de Barbosa Neto no suposto esquema. “O Ministério Público identificou que o ex-prefeito era o grande articulador do esquema de corrupção e, por isso, ele foi incluído na ação civil pública”, explica a promotora.


A promotoria cita ainda o caso de outro ex-vereador, também réu na ação, que teria aceitado as vantagens oferecidas, entre elas apoio a futuras campanhas eleitorais. Ainda de acordo com a promotora, os valores oferecidos aos vereadores eram angariados pelo próprio grupo do ex-prefeito, pois não há evidências de desvio de dinheiro público.


Na ação, o MP requer, ao final, a condenação de todas as pessoas citadas pela prática de improbidade administrativa. Entre as penas previstas estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, a proibição de contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão das funções públicas que as pessoas ocupavam na época.


Fonte: G1

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