A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão ajuizou nesta terça-feira (25), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Janiópolis, José Domingos Poera (PMDB), o “Lola”. Segundo o MP, “Lola” adquiriu um ônibus escolar sem o processo licitatório. O valor do veículo ultrapassa R$ 200 mil.
A promotoria informou que, a compra contrariou a própria procuradoria geral do município, que foi contra a compra direta do veículo. Porém, conforme o MP, “Lola” ignorou o parecer jurídico e a legislação pertinente, optando por comprar o ônibus sem a devida licitação. A empresa que vendeu o veículo ao município, a Man Latin América Indústria Comércio de Veículos Ltda. também responderá a ação.
Pena
Além do ressarcimento, se forem condenados, os réus ainda estarão sujeitos à multa civil, perda dos direitos políticos e do cargo público, no caso do prefeito, e da proibição de contratar com o Poder Público, no caso da empresa.
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