003 LATERAL BIO ERVAS004 LATERAL MARIA ROSA MODAS
005 LATERAL BRUQUE BARBEARIA006 LATERAL BRUQUE BARBEARIA
009 LATERAL ALIMENTOS MANDELA010 LATERAL ALIMENTOS MANDELA
013 LATERAL CIDINHU'S BRINQUEDOS014 LATERAL SP COMBUSTIVEÍS
017 LATERAL AD TINTAS 09-04-2019 A 10-04018 LATERAL ANUNCIE AQUI GRANDE
021 LATERAL ANUNCIE AQUI022 LATERAL ANUNCIE AQUI
027 LATERAL LAGO AZUL028 LATERAL LAGO AZUL
029 LATERAL 100% MOTOS030 LATERAL LAVA RÁPIDO ANDRÉ 28-03-2019
A+ A-
Imprimir matéria

24/04/2019 [08h24]

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Fonte: agenciabrasil.com / Por: Da Agência Brasil * / Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Comentários

Outras matérias da Coluna Política em destaque

001 LATERAL FORNETTO PIZZARIA002 LATERAL FARMÁCIA LÍDER MAIS
008 LATERAL CASA DAS EMBALAGENS007 LATERAL CASA DAS EMBALAGENS
012 LATERAL LOJA NEW OLD 08-02-2019011 LATERAL LOJA NEW OLD 08-02-2019
015 NOSSO CHOPP016 LATERAL GRANA SOM
019 LATERAL ANUNCIE GRANDE020 LATERAL MARCENARIA PAULIQUI
023 LATERAL MANU'S BEER024 LATERAL MANU'S BEER
025 LATERAL ESCRITORIO026 LATERAL ESCRITORIO
031 LATERAL CIRURGIÃ DENTISTA VANESSA STOCCO031 LATERAL WARLEY RELOGIOS

Próximas datas comemorativas

20/05 - Ascensão do Senhor

21/05 - Dia da Língua Nacional

MoreiraNet.com

Avenida João Adamo, 912, centro - Moreira Sales - Paraná

CEP: 87.370-000

 

Contatos:

Telefone (fixo): (44) 3838-8080

Telefone (celular): (44) 9 9971-7471 - Badô

Telefone (celular): (44) 9 9817-7692 - Anderson

E-mail: eaduartecontato@hotmail.com  

 

Redes Sociais

Facebook:

www.facebook.com/moreiranet

Twiter: 

www.twitter.com/moreiranet

You Tube: 

www.youtube.com/moreiranet

WhatshApp:

https://chat.whatsapp.com/6A50o4vCTMr5YsXUPGlTEt

Grupos 01, 02, 03 e 04 

                                                                    

 Direção Geral: 

E.A. DUARTE PRODUÇÕES - ME

https://www.facebook.com/eaduarteproducoes/ [LOGO] MoreiraNet.com
MoreiraNet.com © 2018-2019 / Todos os Direitos Reservados / E.A. Duarte Produções-ME / Moreira Sales - Paraná