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08/04/2018 [07h43]

Fora os anos de cadeia: entenda quanto

Lula foi condenado a pagar uma multa de 280 dias-multa; entenda o valor de tal pena e quando ele deverá pagá-la
Fora os anos de cadeia: entenda quanto O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo TRF4 a uma pena de doze anos e um mês de prisão. Fora os anos de reclusão, Lula foi condenado a pagar uma multa no valor de 280 dias-multa.

E qual seria o valor de tal pena?

O que é a pena de multa e os dias-multa?

A pena de multa, prevista na Constituição e regulada pelo artigo 49 do Código Penal, é uma sanção de caráter patrimonial. O seu valor se dá a partir do cálculo de duas partes.

Quanto à quantidade de dias-multa, o valor não pode ultrapassar os 360 dias, com mínimo de 10 dias. Contudo, há variáveis. Crimes de tráfico de drogas, por exemplo, que são considerados de alta gravidade, podem render penas que passam dos mil dias-multa.

Já o valor de cada dia-multa varia: mínimo de 1/30 do salário mínimo e máximo de cinco vezes o salário mínimo.

Novamente, esse valor pode variar se o juiz considerar, por exemplo, que o condenado possui um alto poder aquisitivo. Esse máximo de cinco vezes o salário mínimo pode ser triplicado, indo para 15 vezes o salário mínimo.

O valor-base do salário mínimo pode ser o ano vigente da sentença, mas é mais comum se ater ao ano do ato do crime.

Dois fatores também são levados em conta pelo magistrado para calcular a pena de multa: a renda média do condenado, a gravidade do delito  e o grau de culpa do réu.

Para estabelecer o primeiro valor (dias-multa), o juiz leva em conta a gravidade do crime, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e até os motivos e as consequências do delito.

Já para estabelecer o segundo aspecto da pena (o valor unitário de cada dia-multa), não se leva mais em conta as questões sobre o crime cometido. O critério se dá pela situação econômica do acusado, somente.

Quanto Lula deverá pagar

Lula foi condenado a pagar 280 dias-multa no caso do triplex do Guarujá. O TRF4 estabeleceu o valor máximo para o dia-multa (valor unitário) dessa condenação: cinco vezes o salário mínimo.

Em 2014, ano do último ato criminoso que teria sido cometido por Lula e ano-base estabelecido para o cálculo da multa segundo a sentença, o salário mínimo era de 724 reais.

Multiplicado por cinco, 3.620 reais.

Multiplicando os 3.620 reais por 280 dias-multa, temos  1.013.600 reais.

R$ 1.013.600: isso é quanto Lula terá de pagar de multa.

Na sentença de julho de 2017 para determinar o valor dos dias-multa, o juiz Sérgio Moro explicou sua decisão: ” (…) Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016″.

Como e quando Lula deverá pagar

A lei estabelece que a pena de multa será recolhida pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Enquanto há possibilidade de recursos na Justiça, o condenado não é obrigado a pagar a multa. Assim, Lula não deverá pagar o valor imediatamente.

Quando todos os recursos se esgotarem em todas as instâncias, o chamado trânsito em julgado, Lula terá até dez dias para pagar o valor devido. O parcelamento da multa pode ser negociado entre as partes.

Caso o condenado não cumpra o pagamento, ele terá seu nome escrito automaticamente nos bancos de dados da Fazenda Pública de seu estado.

No caso do não-pagamento do valor ou seu atraso, o valor da pena de multa é tratada como dívida de valor, como um imposto atrasado, e incide sobre ela valores de juros e correção monetária. Caberá ao juiz da execução penal do local onde o réu foi preso a correção do seu valor final.

Fonte: Revista Exame / PorGuilherme Dearo / Foto: (Ricardo Moraes/Reuters) / MoreiraNet

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