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20/09/2017 [00h47]

Micheletto pede ao senador Eunício Oliveira que reivindique do presidente Michel Temer sanção, sem vetos, do parcelamento da dívida previdenciária

Micheletto pede ao senador Eunício Oliveira que reivindique do presidente Michel Temer sanção, sem vetos, do parcelamento da dívida previdenciária

Um grupo de lideranças municipalistas reuniu-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o líder do Governo Federal na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), para pedir que os parlamentares solicitem ao presidente Michel Temer a sanção sem vetos do projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que propõe o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.

A comitiva teve a participação do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto. Ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Micheletto destacou a importância da sanção do projeto, que viabilizará o  Encontro de Contas dos Municípios com a União. Eunício e Moura prometeram se encontrar com o presidente Temer para conversar sobre o assunto.

Royalties

Além disso, Eunício também se comprometeu  com outra pauta municipalista exposta na reunião. Ele disse que vai conversar com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para falar sobre ação dos royalties de petróleo que está em julgamento na Corte. O movimento municipalista pede a derrubada dos vetos à Lei 12.734/2012, que dispõe sobre o tema.

A votação do processo foi suspensa no STF e, agora, espera-se que seja novamente pautada e, que, uma vez derrubados, haja a democratização das receitas do petróleo entre os Entes federativos. Participaram ainda da reunião a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o senador Lasier Martins (PSD-RS), além do diretor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM, com AMP

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